O deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, para anunciar um pacto firmado entre o parlamento e o governo do Estado, que garante o direito de indenização aos agentes provisórios do Instituto de Administração Penitenciário do Acre (Iapen). Cerca de 42 servidores já foram demitidos na última segunda-feira (22).
“Quero anunciar que o governo e o parlamento pactuaram que os provisórios terão direito a indenização, conforme os anos trabalhados. Esse trabalho não é meu, é de todo o parlamento da Aleac que intermediou um entendimento da Casa”, disse o deputado, ressaltando que algo semelhante foi feito com provisórios do Detran e Deas em um passado recente.
De acordo com Longo, cada servidor deve encaminhar individualmente um requerimento ao Iapen solicitando a indenização. O Instituto será o responsável por repassar as informações de tempo de trabalho à Secretaria de Administração, que fará o cálculo do total que cada um poderá receber. Esse cálculo será encaminhado aos servidores para dar ciência ou fazer alguma contestação. Caso seja aprovado, em até 60 dias os trabalhadores receberão suas indenizações.
