Foto: Iago Nascimento/ac24horas
O deputado estadual Adailton Cruz (PSB) em entrevista ao programa Boa Conversa, Edição Aleac, desta terça-feira, 23, falou acerca dos dois requerimentos protocolados na Assembleia Legislativa do Acre e denunciou situações que afetam diretamente os servidores da saúde do Estado.
O primeiro requerimento, segundo o parlamentar, busca esclarecer a situação de mais de 200 profissionais que ingressaram por concurso público em 1993, durante o governo de Romildo Magalhães, mas que foram lotados na saúde devido a uma epidemia de cólera.
“Esses trabalhadores fizeram concurso lá em 93, na época do Romildo, e quando foram empossados, convocados para posse, a própria administração à época solicitou que eles fossem lotados na saúde, porque nós estávamos tendo uma epidemia de cólera na época. E eles fizeram concurso para educação, fizeram as etapas regulares do concurso, são concursados, mas na hora de tomar posse, lotaram na saúde”, explicou Cruz.
O deputado relatou que, mesmo com a atuação regular desses servidores por décadas, em 2015 eles passaram a ser considerados “irregulares” pela administração estadual. “Seguiram naquele período, enquadrados no plano, recebendo regularmente, quando foi em 2015, na época ainda do governo de Tião Viana, eles foram enquadrados como irregulares, entraram no mesmo rol daqueles que nunca fizeram concurso e hoje eles estão com mais de 10 anos com prejuízos na sua progressão salarial, não estão tendo os adicionais que deveriam ter, não têm direito à licença-prêmio, não têm direito à progressão. Isso está prejudicando o que é uma injustiça. Porque eles não são irregulares, eles fizeram concurso público”, disse.
O parlamentar afirmou que já pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Saúde (Sesacre) a relação nominal desses trabalhadores. “São mais de 200 profissionais, a partir da identificação nós vamos fazer um pleito direto à PGE para que reveja a sua decisão e enquadre esses servidores como efetivos, de fato são, porque fizeram concurso público e não tiveram culpa da administração lotar eles na saúde”, completou.
Outro ponto levantado por Adailton Cruz foi a denúncia de que cerca de 400 servidores da saúde estariam em processo de demissão por problemas psicológicos ou de dependência química, sem direito de defesa. “Essa é uma situação que vale lembrar, eu ainda estou investigando, eu de fato só recebi uma comprovação, mas a informação que eu recebi do serviço de humanização da própria Sesacre é de que existem aproximadamente 400 processos de demissão de servidores que têm ou problemas psicológicos, ou problemas com dependência química, alcoolismo, drogas. Esses servidores, segundo o que me foi informado, estão recebendo esse processo administrativo que pode levar à demissão e um destes, inclusive, em exercício de função, foi surpreendido com a publicação da sua demissão no Diário Oficial. Segundo essa servidora que foi demitida, nem ouvida ela foi”, relatou.
O deputado destacou que não se trata de ignorar os impactos que essas condições podem trazer ao serviço público, mas de garantir os direitos dos trabalhadores. “A gente entende que o servidor que tem problema mental ou dependência química, ele traz transtorno para o serviço, sim, mas será que o tratamento é a demissão? Até que ponto o Estado está sendo sensível e complacente com esses profissionais? A gente precisa apoiar os casos necessários e, se houver erro, se não tiver ampla defesa contraditória, se tiver abuso ou qualquer tipo de discriminação, nós vamos comunicar para o procurador-geral do Ministério Público para acompanhar e tomar as devidas providências. A denúncia é de que sejam aproximadamente 400 processos, a gente solicitou para identificar, acompanhar, mas de fato ainda vamos averiguar a constatação”, concluiu.