O senador Márcio Bittar (União Brasil) utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (22), para afirmar que a competência de decidir sobre o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita é exclusiva do Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, alguns ministros já têm se manifestado sobre o tema, indicando quais pontos consideram aceitáveis e quais poderiam ser inconstitucionais. “Mais uma vez estão se intrometendo em um assunto que é do Congresso Nacional. Quem faz as leis é o Legislativo”, declarou.
Bittar também criticou a postura dos ministros por se pronunciarem antes mesmo de a proposta avançar no processo de votação. “É claro e evidente que, quando você vê um Paulinho da Força Sindical, que eu conheço, já se posicionando contra a anistia ampla e geral, não resta dúvida de que existe pressão de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O senador ressaltou ainda a necessidade de garantir liberdade aos parlamentares para exercerem seus votos sem receio de represálias. “É preciso devolver ao parlamentar federal a tranquilidade de saber que, mesmo contrariando a opinião de um ministro do STF, ele não será perseguido por isso”, afirmou.
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