Foto: Vinicius Loures
PL da Anistia e PEC da Blindagem são aberrações siamesas. Para observar a velhacaria ocorrida na Câmara dos Deputados na semana que passou, é preciso olhar com algum critério para o retrovisor. Caso o leitor cometa esta ousadia, verá dois rostos em destaque. Há outros, claro, inclusive de tempos mais remotos, mas dois se destacam no cenário mais recente.
Um é o do ex-procurador Geral da República Augusto Aras; o outro é o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. A permissividade com que eles atuaram, enquanto Bolsonaro atentava contra a ordem democrática para muito além do Cercadinho, foi criando o cenário que se vê agora. Era o Ovo da Serpente. Vivo. Pulsante. Mas boa parte do Brasil não se deu conta disto.
Era um absurdo após o outro e não houve, à época, uma instituição que freasse a insanidade. O editorialista não está se referindo à insanidade de cultos a pneus, ou pedido de ajuda a extraterrestres com celulares ou até mesmo a celebração da prisão do Professor Paulo Freire. A referência dita aqui é que as instituições públicas não barraram, não frearam o desequilíbrio que estava ocorrendo aos olhos de todos, ao atropelo da lei. Anestesiadas, as instituições foram permissivas. Nada se fez. A turma (e aqui é preciso nominar: lideranças de partidos do espectro da direita) achou que podia fazer tudo o tempo inteiro. A Serpente e o Ovo tiveram esse ninho. Esse foi o contexto mais recente que permitiu criar a simbiose entre o PL da Anistia e a PEC da Blindagem.
Mas, de um jeito ou de outro, toda lascada, arranhada, rasgada, estrupiada, a Democracia mostrou que tem dentes e algum brio. Seja na execução de um processo eleitoral legítimo ou nas decisões da Justiça, a ideia de que a Lei serve para todos foi modestamente reavivada. Mas como o processo todo exige vigilância, eis que, novamente, os mesmos personagens, os mesmos partidos (agora com reforço de figuras isoladas de dentro do PT, PDT e PSB), querem criar uma casta de privilégios aos deputados e senadores. Aqui é preciso fazer outro recorte temporal.
Essa ideia de “proteção” de parlamentar tem uma lógica explicada pela História. A Constituição erguida por Ulisses Guimarães com a célebre frase “Temos ódio e nojo à ditadura!” tratou de criar um mecanismo para que nenhuma aventura ditatorial fosse novamente ensaiada pelos militares, sobretudo contra a atuação parlamentar. Nunca é demais lembrar: a ditadura acabou em 85. Em 88, todos ainda estavam ressabiados e enojados. É uma “proteção” das ideias do parlamentar. Com o tempo, isso foi revisto. Houve mudanças, mas nenhuma como a que está sendo pleiteada agora, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
A PEC da Blindagem, na prática, faz com que um parlamentar só seja processado com a autorização do próprio parlamento, em relação a qualquer ação penal. O deputado cometeu alguma danação prevista no Código Penal? Sim. Vai ser processado na Justiça? Calma, leitor. Não seja afoito. O deputado só será processado se o Congresso autorizar!
O Acre teve um desempenho digno de nota: apenas a deputada federal Socorro Neri (Progressistas/AC) votou contra. Tratando especificamente dos barrancos daqui, essa votação a deputada Neri pode mandar emoldurar e expôr aos netos. A luz, agora, está sob os três senadores. O possível placar no Senado de 2×1 a favor da PEC da Bandidagem…(Desculpa, leitor: da Blindagem! Ops! Desculpa, de novo, leitor: PEC das Prerrogativas) já tem sabor de derrota para a representação acreana: o silêncio do trio em não criticar a matéria é um grito.
E pelo que foi noticiado, a PEC da Blindagem foi uma moeda de chantagem usada pelos partidos do chamado Centrão para que o irmão siamês dela fosse também aprovado: o PL da Anistia. Trata-se de uma medida estratégica para beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de Golpe de Estado e outro punhado de danações.
Há uma armadilha que está se desenhando com a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP). A retórica de que o texto será um “meio termo” entre o que quer a direita e o que quer a esquerda é cínica e mentirosa. Mentirosa porque a questão não se põe em termos de “direita” ou “esquerda”. Trata-se de fazer com que se cumpra a Lei para pessoas que, após passarem por um processo legal, legítimo e devido, foram julgadas e condenadas pela Justiça por atentarem contra a ordem democrática. Não há “meio termo” para isso. É uma retórica cínica porque não diz o que se quer efetivamente com a proposta: beneficiar Bolsonaro. As conformações estão rumando para qual cenário? Abrandar as penas aos condenados pela intentona do dia 8 de janeiro e fazer com que Bolsonaro não cumpra a pena em regime fechado.
O “meio termo” como se fosse uma senha para uma postura pretensamente equilibrada, na verdade, atenta contra a ordem democrática. Será benevolente com quem planejou, estimulou e alimentou ações concretas contra a Democracia.