O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou, na noite desta sexta-feira (19), que irá assumir a relatoria da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem no Senado Federal.
Segundo Vieira, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), foi quem o designou para o cargo.
O senador afirmou, ainda, por meio das redes sociais, que o relatório será pela “rejeição”, demonstrando os “enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.
A proposta, aprovada na última terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, visa ampliar as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.
No Senado, a proposta já enfrenta resistência de outros parlamentares. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na última quinta-feira (18), que daria o rito normal à PEC, ao contrário do que aconteceu na Câmara, onde a proposta foi aprovada sob urgência.
O senador Otto Alencar já declarou que é contrário à PEC. “Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, disse o parlamentar.
