Santa Rosa do Purús I Imagem da Internet/reprodução
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Urbano, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar medidas relacionadas ao acúmulo irregular de cargos públicos por dois agentes que atuam no município de Santa Rosa do Purus.
De acordo com o Relatório de Análise Técnica n.º 73/2025, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do MP, foi identificada a acumulação indevida de funções, situação já comunicada ao Estado do Acre. Em resposta, o governo informou que está adotando providências para corrigir a irregularidade.
Segundo o promotor de Justiça substituto Wendelson Mendonça da Cunha, responsável pela portaria publicada em 22 de julho de 2025, o acompanhamento tem como objetivo garantir que o Estado faça cessar o acúmulo ilegal e adote medidas para eventual ressarcimento ao erário.
Entre as primeiras providências, o MPAC determinou:
a comunicação da instauração do procedimento ao procurador-geral de Justiça e ao corregedor-geral do MPAC;
a publicação da portaria no Diário Eletrônico;
o envio de ofícios às Secretarias Estaduais de Educação e Administração, solicitando informações atualizadas sobre o andamento das medidas corretivas.