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A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta quinta-feira, 18, a Lei nº 584/2025, que autoriza a ampliação da carga horária dos cargos de cirurgião-dentista do município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, permite que os profissionais que atualmente cumprem 20 horas semanais passem a atuar em regime de 40 horas, caso manifestem interesse.
De acordo com a nova legislação, a adesão ao novo regime será facultativa e dependerá de requerimento formal do servidor junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Os dentistas que optarem pela mudança terão a remuneração ajustada proporcionalmente, em conformidade com a tabela prevista na Lei nº 553/2024.
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