O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma nota à imprensa negando qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia relacionada aos processos do 8 de janeiro. O magistrado classificou como “fantasiosa” a possibilidade de um acordo e enfatizou que o STF não faz acordos. A apuração é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
A manifestação de Moraes surge em um momento em que circulam informações sobre possíveis conversas entre parlamentares e ministros do STF a respeito de um projeto de anistia. Embora existam diálogos informais entre o Congresso Nacional e alguns ministros da Corte, não há garantias prévias sobre a constitucionalidade de eventuais propostas.
Ministros do STF já se manifestaram publicamente sobre a inconstitucionalidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, especialmente em casos que envolvem crimes contra a democracia. O entendimento é que tal medida seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos na Constituição.
No entanto, o Congresso Nacional mantém sua prerrogativa de discutir e aprovar alterações na legislação penal. Caso uma nova lei seja aprovada com penas mais brandas, ela poderá ser aplicada retroativamente aos réus, beneficiando aqueles que já foram condenados, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A articulação no Congresso tem usado o argumento da “pacificação” como justificativa para a discussão de medidas que poderiam beneficiar diversos investigados. Contudo, qualquer projeto aprovado ainda estará sujeito à análise de constitucionalidade pelo STF.
