A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. Uma nova versão ainda será apresentada e deve intensificar o embate sobre o alcance do texto: anistia ampla, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou se limitará à redução de penas para os envolvidos no 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá enfrentar nova crise entre os Poderes caso o texto inclua Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, ou desagradar a oposição, maioria na Casa, ao propor um projeto que alivie as penas do 8/1.
Com a aprovação da urgência, o PL pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e totalmente alterado. Motta ainda não definiu a data da votação.
Segundo apurou o Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana. A expectativa é que seja um deputado do Centrão.
O texto escolhido por Motta como base para o projeto da Anistia foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta tem redação considerada vaga:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.
Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas deixaria fora o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe.
O projeto também prevê o perdão de “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
Ou seja, anistia todas as punições aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que as decisões ainda não tenham transitado em julgado.
O presidente da Câmara também corre o risco de se indispor com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista afirmou, nesta quarta-feira (17/9), que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso, e deputados governistas classificaram a iniciativa de Motta como uma “traição ao Planalto”.
Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde dependerá do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre já adiantou que apresentará um texto alternativo para a anistia e descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro, por considerar que o STF derrubaria a medida por inconstitucionalidade.