O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) é um dos autores do Projeto de Lei nº 2.162/2023, que concede anistia a participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta. O texto teve a urgência de tramitação aprovada na quarta-feira, 17, no plenário da Câmara dos Deputados.
“Sou um dos autores do PL da Anistia que teve a votação aprovada da urgência no plenário da Câmara agora”, informou o parlamentar ao ac24horas.
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria passa a tramitar de forma mais acelerada e poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
O projeto é de autoria coletiva de parlamentares do Republicanos, do PL e de outras siglas, incluindo nomes como Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
