Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiram revogar a prisão preventiva do advogado Keldheky Maia da Silva, que efetuou disparos em via pública instantes antes do atropelamento que resultou na morte da assessora do TJ-AC, Juliana Marçal, em agosto deste ano, em frente à casa noturna Dibuteco, em Rio Branco. A decisão foi lida nesta quinta-feira (18) pelo desembargador Francisco Djalma.
A defesa do advogado sustentou que, durante o andamento das investigações, não foram apresentados elementos que justificassem a prisão. “A prisão preventiva não é um instrumento de controle social”, argumentou a defesa.
Posição do Ministério Público e decisão colegiada
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à liberdade, desde que fossem aplicadas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
Na sequência, os desembargadores Samuel Evangelista e Denise Bonfim acompanharam o voto do relator pela revogação, também condicionada às medidas cautelares de monitoramento eletrônico e recolhimento noturno obrigatório.
Durante a sessão, a desembargadora Denise Bonfim defendeu que a OAB-AC deveria aplicar uma suspensão preventiva ao advogado. “Esse profissional estava portando uma arma já utilizada em um homicídio. Administrativamente, a OAB deveria suspendê-lo até a conclusão do processo. Primeiro, porque ele não tinha porte nem autorização para possuir essa arma, e ainda assim quer continuar advogando? Eu entendo que a OAB deveria suspender esse advogado”, comentou a magistrada.
