Foto: Jardy Lopes
O vereador João Paulo (Podemos) apresentou nesta quarta-feira (17) um requerimento na Câmara Municipal de Rio Branco cobrando informações da Mesa Diretora sobre a falta de repasse para pagamento do aluguel de seu gabinete. O parlamentar relatou que o imóvel que abriga sua equipe já recebeu ordem de despejo, situação tornada pública na sessão de terça-feira (16).
No documento, João Paulo solicita esclarecimentos sobre o orçamento destinado ao pagamento de aluguéis parlamentares em 2025 e denuncia que, desde o início da gestão do presidente Joabe Lira (UB), os repasses estão em atraso, afetando diversos vereadores.
Segundo o parlamentar, a crise “sem precedentes” já resultou em constrangimentos, ameaças de despejo e prejuízo ao trabalho legislativo. O presidente da Casa justificou a situação mencionando um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, mas o vereador afirma que é necessário esclarecer se há previsão orçamentária, por que os recursos não foram executados e onde estão os valores destinados a essa despesa.
O requerimento pede, entre outros pontos:
O valor previsto no orçamento de 2025 para pagamento de aluguéis;
A rubrica orçamentária em que está inserida a despesa;
O montante já empenhado e pago até o momento;
A existência de restrições legais que impeçam os repasses;
O plano de ação da Mesa Diretora para solucionar o problema;
A possibilidade de recursos alternativos ou estrutura própria para abrigar os vereadores.
A solicitação é fundamentada no Regimento Interno da Câmara, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na função fiscalizatória do Legislativo prevista na Constituição Federal.
Em entrevista, João Paulo afirmou que a presidência havia prometido resolver a situação ainda nesta quarta-feira em reunião com o proprietário do imóvel, mas até o momento não recebeu resposta.
“Desde janeiro nunca recebi nenhum tipo de repasse. Até maio paguei do meu próprio bolso, mas já são mais de dois meses em que estou em uma sala comercial sem contrato formalizado pela Câmara. Essa despesa é direito assegurado ao vereador, não estou pedindo nada além do previsto em lei. Preciso de um espaço adequado para minha equipe trabalhar e cumprir o papel de fiscalização e representação que a população nos confiou”, destacou.
O vereador também informou que o teto do auxílio aluguel para gabinetes é de R$ 2.500,00, mas que não conseguiu usufruir desse direito em 2025.