O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira, 17, a Portaria nº 888/2025, que apresenta a lista dos selecionados para o Programa CNH Social, modalidade CNH Rural, referente ao exercício de 2025.
De acordo com a presidente do órgão, Taynara Martins Barbosa, os candidatos contemplados terão 10 dias úteis a partir da publicação para realizar a matrícula. O procedimento deve ser feito presencialmente no Detran, em Rio Branco, nas Ciretrans do interior ou, em localidades sem unidades, por e-mail.
Para efetivar a inscrição, o selecionado deve apresentar documentos originais e cópias de CPF, identidade válida, comprovante de endereço e comprovante de matrícula online (Passaporte CNH Social). Quem não cumprir o prazo será desclassificado, e as vagas passarão a ser suplentes.
A portaria também estabelece prazos para todas as etapas do processo, que vão desde exames médicos e toxicológicos até aulas teóricas, práticas e exames finais de direção. O descumprimento dos prazos sem justificativa aceita pela comissão do programa também resulta em perda do benefício.
O CNH Social foi instituído pela Lei nº 3.878/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 11.183/2023, com o objetivo de oferecer gratuitamente a formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores a pessoas de baixa renda, especialmente da zona rural.
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