Foto: Sérgio Vale
Em uma sessão marcada por apelos, agentes penitenciários provisórios do Acre trouxeram à Assembleia Legislativa (Aleac), nesta quarta-feira, 17, a preocupação com o desligamento de cerca de 40 profissionais a partir do próximo dia 22 de setembro.
O debate foi destaque no programa Boa Conversa, Edição Aleac, exibido pelo ac24horas, contou com participação de representantes da categoria, parlamentares da base e da oposição. As declarações foram dadas ao jornalista Marcos Venicios.
O agente penitenciário provisório Kennedy Santos, representante da categoria, descreveu a situação como crítica e chamou atenção para os riscos enfrentados diariamente no trabalho: “Infelizmente, a gente está passando por essa situação, uma situação crítica, costumo dizer que isso é uma questão humanitária, uma causa social muito gritante que nós estamos passando. Quando você passa nove anos ali trabalhando dentro do sistema, convivendo com os colegas, fica ali realmente essa questão gritante, que é a vulnerabilidade, o risco de vida que nós corremos. Nós trabalhamos cuidando de pessoas privadas de liberdade e, de uma hora para outra, você vai ficar na rua, sem o amparo, sem a tutela do Estado. Não é que estamos tentando barrar novos servidores. Ao contrário, queremos que essas pessoas sejam convocadas para somar no trabalho conosco, mas precisamos de uma transição justa, que nos dê tempo para verificar possível realocação ou reaproveitamento desses servidores. Não há como admitir que um Estado coloque essas pessoas no meio da rua. São nove anos de segurança pública, isso não se terceiriza. Se o Estado acha que hoje não precisa, tudo bem, mas precisamos de respaldo, precisamos de uma resposta do governo”, pontuou.
Kennedy também criticou a atuação da Procuradoria-Geral do Estado em comparação a outros casos, como o do Igesac. “Eu não consigo entender como a PGE consegue vislumbrar uma saída jurídica para os servidores do Igesac, mas não encontra uma saída para a nossa causa, que não é menos importante. Sinceramente, as pessoas estão blindando o governador, porque a gente não tem acesso a abrir um diálogo com a PGE, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, que eu não sei nem se existe. Temos servidores com problemas de saúde, psicológicos, alguns que perderam dedos ou foram assassinados. O risco de vida é iminente. Hoje, o Estado não está nem lavando as mãos, está sujando as mãos com o sangue dessas pessoas que vão estar na rua a partir do 22 se não houver solução”, reforçou.
O deputado Eduardo Ribeiro, líder do governo, reconheceu a complexidade do caso e sinalizou esforços de mediação.“O deputado Afonso Fernandes sugeriu o encaminhamento para que possamos chamar algumas autoridades do Estado para ouvir e tentar mediar, encontrar alguma solução, se há alguma solução. São pessoas que dedicaram muito tempo a um trabalho extremamente complexo, que é do sistema penitenciário. A casa vai ouvir o setor público, os secretários necessários, para tentar encontrar uma mediação, se é que é possível. O governo trabalha de acordo com a legalidade, então precisamos avaliar se há possibilidade jurídica. A manutenção deles no serviço público é uma necessidade, mas devemos ouvir também os representantes do governo e buscar soluções, se é possível”, reforçou.
Já o líder da oposição, Edvaldo Magalhães (PCdoB), ressaltou a necessidade de sensibilidade política e ação imediata:“Primeiro, é preciso boa vontade e vontade política para encontrar alternativas em situações excepcionais. O Estado chamou, responsabilizou e manteve esses profissionais durante longo tempo. Agora, não pode ser um tchau-tchau e vai embora. Existem alternativas, se o Estado quiser. Temos repartições públicas que não são guardadas, espaços públicos vandalizados, e esses profissionais poderiam exercer essa função Essa solução está nas mãos de alguém que tem CPF, alguém que é bastante conhecido e o nome dele é bastante conhecido, chama-se governador Gladson Cameli. Precisa de uma mudança de postura, precisa de sensibilidade, precisa de memória”, finalizou.