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CCJ da Câmara debate aumento do subsídio ao transporte público

Foto: Saimo Martins
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Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco se reuniram nesta quarta-feira, 17, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que trata da criação de um subsídio tarifário temporário ao transporte coletivo urbano.

A proposta prevê que o valor do subsídio pago pelo município passe de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro transportado, com o objetivo de manter a tarifa pública ao usuário em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).

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De acordo com o projeto, a alteração terá um impacto financeiro de R$ 7,4 milhões no período de junho a dezembro de 2025. Já para os exercícios de 2026 e 2027, a previsão é de R$ 12,4 milhões por ano, valores que deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.

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