A votação da chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta semana em primeiro turno na Câmara dos Deputados, reacendeu lembranças de um dos episódios mais marcantes da política acreana: o caso Hildebrando Pascoal, ex-deputado federal cassado e condenado a mais de 100 anos de prisão por homicídio, narcotráfico e formação de quadrilha. A matéria foi publicada pela Folha de SP na quarta-feira (17).
Apelidado de “deputado da motosserra”, Pascoal ficou conhecido nacionalmente nos anos 1990, acusado de comandar um esquadrão da morte no Acre e de crimes brutais, entre eles o assassinato do mecânico Agílson Firmino, morto e esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de apenas 13 anos, e duas testemunhas também foram assassinados.
Na época, o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para apurar as denúncias, mas dependia de autorização da Câmara dos Deputados para levar o processo adiante. A Casa não concedeu a licença, preferindo cassar o mandato de Pascoal, o que permitiu que ele fosse julgado na Justiça comum.
O episódio voltou a ser citado durante os debates da PEC porque a proposta restabelece justamente a regra que vigorava naquele período: a exigência de aval do Congresso para que parlamentares possam ser processados criminalmente no STF. Entre 1988 e 2001, quando a norma estava em vigor, nenhum pedido de investigação contra deputados ou senadores prosperou, mesmo em casos de homicídio ou corrupção.
Para críticos, como a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a medida representa um retrocesso e abre brechas para novos episódios de impunidade. Já defensores, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentam que a PEC “fortalece o mandato parlamentar” e retoma o espírito original da Constituição.
