O chefe da Casa Civil de Rio Branco, Valtim José, participou nesta quarta-feira, 17, de reunião na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o projeto que amplia o subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano e sobre a recomposição do Conselho Tarifário da capital.
Segundo Valtim, a presença do Executivo atendeu a uma determinação do prefeito Tião Bocalom, que pediu à equipe que levasse informações detalhadas aos parlamentares. Ele ressaltou a importância da base de apoio do governo na Câmara e destacou que o processo licitatório do transporte público está em andamento, mas exige ajustes devido à complexidade da nova legislação.
“É um processo muito delicado, que requer cuidado. Algumas recomendações do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral do Município já estão sendo incorporadas em alterações de leis. Algumas já estão na Câmara, e outra deve ser protocolada até segunda-feira”, afirmou.
O chefe da Casa Civil também respondeu a questionamentos sobre a legalidade do subsídio e os impactos financeiros para o município. Ele defendeu que a medida evita o aumento da tarifa paga pelo usuário.
“O pior seria aumentar a passagem. O município está arcando com essa diferença porque entendemos que não é justo transferir esse custo para a população, que já enfrenta dificuldades. Enquanto o processo licitatório não for concluído, o caminho mais adequado é o subsídio. Não há aumento da tarifa; ela continua em R$ 3,50”, explicou.
Valtim lembrou ainda que os recursos utilizados para o subsídio são provenientes da arrecadação de impostos e reforçou que já existe decisão judicial reconhecendo a legalidade do mecanismo.
Sobre a recomposição do Conselho Tarifário, o gestor destacou que o objetivo é garantir transparência e segurança jurídica nas decisões sobre o transporte coletivo da capital.
