Foto: Sérgio Vale
Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) resolveram manter vetados os projetos de leis de autoria do parlamento nesta terça-feira, 16, e com isso a pauta da Casa, que estava travada há duas semanas, foi destravada.
Parlamentares da base e oposição chegaram a um consenso para manter vetos aos projetos de leis de autoria do deputado Chico Viga (PDT) que “institui a Semana Oficial do Dj Disk Jockey no Estado” e o que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades públicas e privadas de ensino em todo o Estado, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT). Os vetos foram mantidos por 20 votos.
Apenas o veto que tratava de uma emenda do deputado da base, Arlenilson Cunha (PL), que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que visa a inclusão de um art. 64-A, cuja finalidade é o estabelecimento de prioridade para o Poder Executivo, no que diz respeito à implementação da Polícia Penal e a criação do CNPJ, gerou debate e divergências. Mesmo com 6 deputados votando pela derrubada do veto, a base, com 14 votos, manteve a manutenção do veto governamental.