O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) os repasses de emendas parlamentares conhecidas como emendas Pix para a Prefeitura de Macapá. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas de transparência e indícios de superfaturamento em obras custeadas com recursos federais.
Macapá está entre nove municípios que terão os repasses bloqueados. Juntas, essas prefeituras receberam R$ 724,8 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024, figurando entre as dez que mais receberam esse tipo de verba.
Além do bloqueio, Dino determinou que a CGU encaminhe relatórios detalhados à Polícia Federal, que investigará possíveis irregularidades como desvios de verba, superfaturamento e favorecimento de empresas.
As cidades afetadas e os motivos apontados pela CGU são:
• Carapicuíba (SP): falhas em licitação;
• São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas;
• São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
• Iracema (RR): execução fora das especificações;
• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC): falta de comprovação da entrega;
• Camaçari (BA): desvio da finalidade do contrato;
• Coração de Maria (BA): empresa contratada sem comprovação técnica;
• Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Com a decisão, contratos e obras em Macapá passam a ser analisados de forma rigorosa pela Polícia Federal.
