A Prefeitura de Plácido de Castro publicou nesta terça-feira, 16, o Decreto nº 304/2025, que concede isenção da taxa de alvará de funcionamento e sanitário para empreendedores que atuarão como barraqueiros durante o Festival do Surubim, marcado para os dias 26, 27 e 28 de setembro de 2025.
De acordo com o decreto, a isenção visa desburocratizar o funcionamento de atividades que apresentam baixo risco à saúde pública, seguindo os princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que incentiva a livre iniciativa e simplifica processos para empreendedores.
Apesar da isenção, os interessados devem realizar o cadastro e solicitar o alvará junto à Vigilância Sanitária, além de cumprir todas as normas legais e sanitárias vigentes. O benefício será concedido mediante requerimento formal e apresentação de documentos comprobatórios.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, garantindo mais facilidade para que pequenos empreendedores participem do evento sem custos adicionais com licenças sanitárias.
