O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem dá oportunidade aos parlamentares alterarem o texto constitucional diante de “atropelos” e “abusos”.
“Diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não”, afirmou Hugo Motta nesta terça-feira (16).
O presidente da Câmara ainda defendeu que a PEC “não é uma pauta de governo ou de oposição”, nem uma “pauta do PT ou do PL”. Segundo ele, a proposta não apresenta novidades, mas apenas permite retomar o texto da Constituição de 1988.
A matéria foi incluída na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã desta terça-feira (16). Também foi anunciado o novo relator indicado por Hugo nesta terça, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Também conhecida como PEC das Prerrogativas, a proposta visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
