O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL), que também é policial penal de carreira, falou nesta terça-feira, 16, ao programa Boa Conversa, Edição Aleac, sobre os problemas enfrentados pelo sistema prisional do Acre, as recorrentes fugas de detentos e o movimento da categoria que cobra melhorias e convocações do concurso público.
“Infelizmente, são números muito difíceis. A gente vem acompanhando os problemas enfrentados pelo sistema prisional do Acre, eu mesmo já subi na tribuna para falar como um integrante de carreira, já também estive à frente da pasta, então a gente sabe da dificuldade do ambiente que é ali. Eu entendo que são vários fatores: primeiro, nós temos uma defasagem muito grande de efetivo, nós temos a sobrecarga de serviços aos policiais penais, é uma das maiores populações carcerárias proporcionalmente do país. Então são vários fatores, eu acredito que a gente precisa trabalhar”, afirmou.
O deputado ressaltou que, além do déficit de servidores, é preciso melhorar a gestão e usar tecnologia para reduzir os índices de fuga. “É um problema de Estado, mas precisa também trabalhar essa questão da gestão, da administração, juntamente com o Poder Executivo, para a gente poder avançar, que não dê essas fugas recorrentes. Nós já subimos na tribuna, falamos isso, e vamos estar propondo agora, inclusive, junto com a Comissão de Segurança Pública e com a Comissão de Direitos Humanos, uma visita ao presídio. Hoje, infelizmente, nós temos uma contratação inferior: foram mais de 300 policiais formados, e a informação é que apenas 170 serão chamados neste momento. Aí nós já temos um outro problema, que é a saída de mais de 100 provisórios, que vêm prestando já um serviço no interior das unidades prisionais. Então esses policiais vão apenas suprir, mas não vai sanar o problema, não vai nem minimizar sequer. Nós vamos continuar buscando junto ao Poder Executivo esse diálogo, para que de fato a gente possa avançar de forma concreta. Infelizmente, é um número de fugas muito grande. Vamos sanar com o quê? Com aumento de efetivo, com gestão e usando tecnologia para poder avançar nesse sentido”, reforçou.
O parlamentar também comentou sobre a emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia prioridade à Polícia Penal, mas que foi vetada pelo governo. “Nós aprovamos essa emenda que possibilita a criação, a estruturação da polícia penal, tanto administrativa, fiscal e patrimonial. A justificativa é justamente para que a polícia penal tenha um CNPJ, que ela tenha personalidade jurídica e que possibilite até para fins de incentivos fiscais. A Lei Nacional de Segurança Pública incentiva, por exemplo, a aquisição de equipamentos, munição, explosivos, daqueles que estão no rol do artigo 144 da Constituição. Então o intuito é esse. A LDO estabelece metas e prioridades de um governo, e eu acho que a gente teve a oportunidade de dar o primeiro passo para a estruturação da polícia penal, principalmente num momento desse de problemas, de crise”, destacou.
“Com certeza eu estarei conversando com meus pares [sobre a derrubada do veto]. Todos têm o livre exercício do mandato, mas eu já tenho feito essa conscientização da necessidade da estruturação da polícia penal. Continua no rol da Segurança Pública, mas é importante ter personalidade jurídica. Então nós vamos trabalhar essa questão do veto. Infelizmente foi vetado, mas vamos fazer a nossa parte, com certeza”, concluiu.
