Mulheres com mais de 18 anos que residem no Amazonas poderão comprar e portar armas de choque, também chamadas de armas de incapacitação neuromuscular, para defesa pessoal. A lei foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador Wilson Lima e entrará em vigor em 90 dias.
A proposta, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 20 de agosto. O objetivo é oferecer às mulheres um instrumento de defesa não letal diante dos altos índices de violência no estado.
Para ter acesso ao equipamento, será necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e certificado de participação em curso obrigatório.
O treinamento, ministrado por instrutores credenciados, abordará noções de defesa pessoal, legislação, formas adequadas de armazenamento e descarte do dispositivo, além de orientações sobre os efeitos e cuidados no uso da arma.