O Governo Federal inicia no próximo dia 17 de setembro uma ação nacional para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. No Acre, a medida atinge 194 empregadores, responsáveis por 334 vínculos formais no setor, que juntos acumulam uma dívida de R$ 847,2 mil.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e terá caráter orientativo em um primeiro momento. Empregadores que apresentarem inconsistências no pagamento do FGTS serão notificados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e terão até o dia 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação de forma voluntária.
Os dados foram levantados a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros de recolhimento feitos na Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos em todo o país.
Apesar de figurar entre os estados com os menores valores devidos, o Acre reflete a importância da medida para a garantia de direitos trabalhistas no setor doméstico. Estados como Roraima e Amapá, por exemplo, também registram dívidas inferiores a R$ 1 milhão, enquanto São Paulo concentra mais de R$ 135 milhões em débitos.
Caso os empregadores não façam a regularização dentro do prazo, os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
