O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Senador Guiomard, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização da Expo-Quinari 2025, programada para os dias 2 a 5 de outubro.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, destaca que a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, especialmente no que se refere à proteção dos direitos humanos, do meio ambiente, do patrimônio público, da moralidade administrativa, da infância e juventude, da saúde pública e do consumidor.
Entre as atividades previstas no evento estão a realização de shows musicais, rodeio e a tradicional cavalgada, programada para o dia 4 de outubro. A participação de animais no desfile levou o MPAC a reforçar a necessidade de fiscalização sobre bem-estar animal e controle zoosanitário.
O que será fiscalizado
No despacho, o MPAC determinou que a Comissão Organizadora da Expo-Quinari apresente informações e documentos referentes a:
Cronograma geral do evento;
Licenças e autorizações ambientais;
Controle e bem-estar dos animais;
Articulação com órgãos fiscalizadores;
Medidas de segurança pública e estrutural;
Condições sanitárias das instalações e alimentos;
Regulamentação e fiscalização das atividades comerciais;
Transparência financeira e prestação de contas;
Acessibilidade e inclusão social;
Organização e segurança da cavalgada;
Proteção à criança e ao adolescente durante o evento.