O juiz da Primeira Vara Cível e diretor do Fórum de Cruzeiro do Sul, Eric da Fonseca Farhat, concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 15, para tratar da eleição para Juiz de Paz. A eleição, organizada pelo Poder Judiciário, será realizada por meio de urnas eletrônicas no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com a participação da sociedade civil de todos os 22 municípios do Acre. Os mandatos dos juízes eleitos serão de 4 anos.
“Os juízes de paz são pessoas e profissionais que vão estar auxiliando a comunidade, terão interação direta com a comunidade em conciliações, na realização de casamentos. Então, é de todo importante, é um serviço que vai ser experimentado pela comunidade. De modo que a escolha por ela própria é de interesse da democracia. Em cada município existirão as urnas com os candidatos habilitados. O eleitor certamente vai ter tempo para ouvir as falas, as manifestações de cada um dos candidatos, e escolher o que considere melhor“, destaca.
Para votar, as pessoas devem estar regulares junto à Justiça Eleitoral. “Quem não votou nas três últimas eleições, quem tiver qualquer tipo de irregularidade com o seu título, comparece ao cartório eleitoral, que lá a justiça eleitoral faz o atendimento e as regularizações que forem necessária. É importante que o eleitor faça a sua regularização do seu título junto à justiça eleitoral para que ele possa, no dia, exercer o voto do juiz de paz. Os locais de votação serão diferentes, serão naturalmente mais reduzidos. Assim que nós definirmos os locais de votação, nós faremos as divulgações pertinentes para que o eleitor saiba onde votar .É importante o exercício do voto, o exercício de cidadania, a expressão da democracia”, concluiu o Juiz.
Mais de 300 candidatos
No Acre, 309 pessoas concorrem a 25 vagas de Juiz de Paz disponíveis nos 22 municípios do Estado. Em Rio Branco, são 101 inscritos e em Cruzeiro do Sul, 34.
A remuneração varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Será eleita a candidata ou o candidato com maior número de votos por Comarca.
Esta será a primeira vez na história do Acre, que a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, Juízas e Juízes de Paz para atuarem em todos os municípios. A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãs e cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial e também a realização de conciliações, sem caráter jurisdicional.
Veja o número de inscrições por município:
Rio Branco: 101
Cruzeiro do Sul: 34
Brasiléia: 14
Epitaciolândia: 10
Senador Guiomard: 10
Sena Madureira: 22
Acrelândia: 06
Assis Brasil: 07
Bujari: 09
Capixaba: 07
Feijó: 05
Jordão: 11
Mâncio Lima: 14
Manoel Urbano: 04
Marechal Thaumaturgo: 12
Plácido de Castro: 07
Porto Walter: 05
Rodrigues Alves: 09
Santa Rosa do Purus: 06
Tarauacá: 07
Xapuri: 05
Porto Acre: 04