Depois da farsa, a ANISTIA

Por
Valterlucio Campelo

De costas para o povo, quatro juízes entrarão para a história como as pessoas que levaram a cabo o maior engano judicial da história brasileira, ao condenarem a décadas de prisão, politicamente, aqueles que escolheram para “dar exemplo” ao povo. São, no conjunto, segundo eles mesmos, os “recivilizadores” dos brasileiros, os movedores da história, “os editores da sociedade”, os que “derrotaram o Bolsonarismo”. Veja-se que se deram, sem um único voto popular, o papel de seu líder máximo, passando por cima da Constituição Federal transformada em letra-morta e de princípios universais do direito, como a presunção de inocência, o juiz natural, o direito à ampla defesa e muito mais.


Tivemos neste dia 11 de setembro de 2025, o gran finale de um espetáculo grotesco, de um arremedo de julgamento, de um processo viciado do início ao fim, baseado em uma narrativa pronta, construída sob encomenda para afastar do processo político um líder conservador. Neste sentido, toda sorte de atropelos foi cometida, desde prisões arbitrárias ao fishing expedition, prática proibida em todas as democracias. 


A bem da verdade, reconheçamos que Bolsonaro foi condenado na mesma data em que Lula foi descondenado. Ali já estava concertada a reconquista do poder pela esquerda, que não tinha outro candidato viável para concorrer. Com a diplomação e posse, depois de um processo sabidamente parcial, teve curso o projeto diabólico que culminou nesta quinta-feira com a condenação de Jair Bolsonaro. Não bastava instalar Lula no poder, o “perdeu, Mané”, coerentemente com a frase “eleição não se ganha, se toma”, precisava dar mais passos em direção à tirania que hoje presenciamos, seria necessário esmagar o inimigo. O fato gerador foi a manifestação de 08 de janeiro, uma “tentativa de golpe” sem armas, sem meios de ação, sem apoio político, sem apoio externo, em um domingo à tarde, por pessoas que não se conheciam, muitas delas idosos e doentes. A narrativa prosperou movida pela imprensa e pelo próprio governo, o inquérito correu sem as balizas da própria lei e temos aí o resultado planejado.


Em seu voto, o ministro Luís Fux foi pedagógico e acolheu três preliminares das defesas: incompetência da Corte, incompetência da Primeira Turma (defendendo que, se o STF julgasse, caberia ao Plenário com 11 ministros, para maior amplitude e racionalidade funcional) e excesso de acusatório (cerceamento de defesa devido ao volume massivo de provas — 70 terabytes —, sem acesso integral prévio à defesa, violando o protagonismo das partes no processo penal). São elementos básicos de qualquer democracia. Fux deu uma verdadeira esfrega em quem viola sistematicamente direitos humanos, como assinalou o presidente americano Donald Trump.


Enquanto os carniceiros riem e dão azo a seus adeptos que, através de memes na internet, chafurdam na miséria material alheia sem saber que ela lhe pertence moralmente de modo mais grave, a população brasileira, majoritariamente conservadora, transita entre a indignação e o pragmatismo. 


O próximo passo será a luta pela anistia, ampla, geral e irrestrita, a todos os injustiçados pelo processo levado a cabo no STF. Na Câmara dos Deputados já há maioria computada para que seja aprovado, se for vetado pelo Lula, o veto poderá ser derrubado. Se o STF se insurgir contra, assuma mais essa responsabilidade e, obviamente, as consequências. Estaremos em ano eleitoral, lembremos.


Aliás, abro aqui um parêntesis para referir a parlamentares que, de repente, saíram da penumbra para, depois do julgamento, se posicionarem contrários à anistia. Há uma espécie que aguarda o fato consumado para acompanhar a versão mais cômoda e amparada pela mídia, com isso, livra-se de dar maiores explicações e pendura nos votos dos ministros seu entendimento tão raso e oportunista quanto atrasado. É a safra dos que casam com o politicamente correto e, na surdina, são chamados ao balcão onde vendem seus votos. Foi publicado que nos últimos dias o Lula já torrou 3,2 bilhões do nosso dinheiro com emendas que vão azeitar certas convicções contra a anistia.


Para ir a votos no Plenário, o PL da anistia depende do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta. O paraibano que, assim como o amapaense presidente do Senado (Davi Alcolumbre), tem uma longa e enlameada cauda nas mãos supremas, vem postergando e descumprindo acordos com os partidos, se negando a pautar o projeto. Veremos quanto tempo resistirá. Como as eleições estão se aproximando, a maioria dos deputados será cobrada pelo eleitorado, o que, provavelmente, fará doer os calos dessa gente. Eleitores insatisfeitos, traídos, enganados, costumam ser mal-humorados e reagirem com o não.


O debate da anistia revelará o posicionamento dos atuais parlamentares, a maioria pretendente à continuidade no congresso nacional. Já na partida, o campo está marcado. Direita de um lado e esquerda de outro, sem essa de centrismo de ocasião. Quem defender a anistia tem o voto da direita, quem for contra, tem o voto da esquerda e estamos conversados. Também não adianta a malandragem de correr para o “centro” como se ali pudessem esconder suas vergonhas. É SIM ou NÃO, ou, então, vá para casa e desista de representar o povo. 


A todos que tem a oportunidade de comunicação com as pessoas em grande número, incumbe a tarefa de provocar essa discussão, de cutucar os sonsos, de apontar o dedo e cobrar explicações. Aos poucos eles terão que sair de seu conforto, encarar o eleitor e, como devem, justificar seu ponto de vista. A direita vota em quem vota a FAVOR da anistia, a esquerda vota em quem vota CONTRA e nos veremos nas urnas.


Valterlucio Bessa Campelo escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no  DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.


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