Foto: Jardy Lopes
A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) publicou nesta quinta-feira, 15, duas resoluções legislativas que instituem novas frentes parlamentares voltadas para a defesa de direitos da enfermagem e para o enfrentamento do excesso de burocracia no município.
A Resolução Legislativa nº 10/2025 cria a Frente Parlamentar de Apoio às Prerrogativas da Enfermagem, com a missão de acompanhar, fiscalizar e defender políticas públicas direcionadas a enfermeiros, técnicos e auxiliares. O grupo terá como foco o fortalecimento das prerrogativas legais da categoria, a valorização profissional e a defesa do piso salarial, além de melhores condições de trabalho e incentivo à formação continuada.
Já a Resolução Legislativa nº 11/2025 institui a Frente Parlamentar para o Enfrentamento do Excesso de Burocracia no Município, que será suprapartidária e reunirá vereadores interessados em propor medidas de simplificação administrativa e de incentivo à liberdade econômica. Entre as atribuições da frente estão a realização de debates, audiências públicas e estudos para identificar entraves burocráticos, além do diálogo com a prefeitura, a bancada federal e estadual, sindicatos e entidades da sociedade civil e empresarial.