O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quinta-feira, 12, o Edital nº 39/2025, que notifica condutores sobre a instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o órgão, as notificações foram emitidas após insucesso nas tentativas de comunicação via correspondência. Os motoristas listados no edital terão 30 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa escrita contra a penalidade.
As defesas podem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também há possibilidade de apresentação nas Ciretrans em seus respectivos horários e datas de atendimento.
O Detran ressalta que, caso a defesa não seja apresentada, não seja aceita ou não, seja acolhida, a penalidade poderá ser aplicada com base em decisão fundamentada, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, o julgamento ocorrerá à revelia do condutor.
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