Anistia ampla, geral e irrestrita, como os bolsonaristas pretendem e voltaram à carga, não prosperará.
Chega a ser afrontoso e demasiadamente ameaçador a mais recente disposição dos bolsonaristas em aprovar junto a nossa Câmara dos Deputados um projeto visando uma anistia ampla geral e irrestrita aos participantes do movimento criminoso de 08/01/2023 e dos demais movimentos golpistas que já haviam ocorrido, entre 2018/2023.
E por que não prosperará? Porque não basta uma decisão da nossa Câmara dos Deputados para anistiar todos àqueles que participaram das várias etapas da trama golpista ora em julgamento pela 1ª turma do nosso STF-Supremo Tribunal Federal.
Para a anistia prosperar, além da aprovação da Câmara dos Deputados, o que não parece líquido e certo, a seguir, deverá ser aprovado pelo Senado, o que não parece possível. E se ambas as casas aprovarem provar a requerida anistia, ainda restará um sério obstáculo.
Restará sim, a análise das constitucionalidades das decisões parlamentares, e este julgamento, só e somente, o STF poderá arbitrar, seja para quem concorde ou não com a máxima: “cabe a justiça, no caso, ao nosso STF, dar a última palavra, ou seja, a última decisão.
Anistia, quando não negociada, dificilmente prosperará, e no nosso caso, devido a nossa raivosa polarização política, torna-se cada vez mais difícil, até diria, praticamente impossível.
Anistia decorre de acordos e não de insultos, e no quesito insulto, de lá, dos EUA, o deputado federal Eduardo Bolsonaro tem alimentado as suas redes sociais, e de tal modo, que os figurões golpistas jamais serão beneficiados, particularmente o seu pai, este por sua vez, tido e havido como o comandante em chefe de toda trama.
Anistia para quem não tinha noção que estava apoiando um golpe de Estado admite-se, mas para quem conscientemente e ativamente participava, coordenava e financiava as manifestações que pregava contra a nossa democracia e o retorno do regime militar, jamais.
Ante ao exposto, decepcionei-me ao ver o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas sair em defesa e de peito aberto, em favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, conquanto a mesma viesse favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto candidato à presidente da República, o governador Tarcísio de Freitas não avaliou os ganhos e nem os prejuízos eleitorais que decorreram, embora as próprias pesquisas venham revelando que, majoritariamente, os nossos eleitores concordam com a inelegibilidade do seu criador. Enquanto cria o governador Tarcísio Freitas demonstrou gratidão ao seu criador, mas enquanto presidenciável, a conferir.