A Prefeitura de Feijó publicou nesta sexta-feira, 12, a Lei nº 1.202/2025, que garante o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda do município. A medida foi sancionada pelo gestor do município, Railson Ferreira (Republicanos).
De acordo com o texto, o benefício será destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com renda mensal de até dois salários-mínimos, mediante comprovação da necessidade do uso contínuo das fraldas. O objetivo da medida é assegurar condições básicas de saúde, higiene pessoal e prevenção de doenças.
As despesas com a execução da lei serão custeadas com recursos previstos no orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar os critérios e procedimentos para a distribuição.
