STF rejeita pedido de habeas corpus de Wanderlei Barbosa para voltar ao cargo

Por
Terezinha Moreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O recurso buscava reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 3 de setembro determinou o afastamento do político por 180 dias, no âmbito da operação Fames-19.


Wanderlei é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.


Na solicitação ao STF, protocolada em 4 de setembro, a defesa argumentou que não haveria “corrupção sistêmica”, que os fatos seriam antigos, ocorridos na gestão de Mauro Carlesse (Agir), e que não existem provas suficientes para justificar o afastamento.


O caso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido sem análise do mérito, classificando-o como “não conhecido”. Segundo a decisão, a defesa não apresentou documentos que comprovassem constrangimento ilegal. Fachin destacou ainda que a “instrução deficitária inviabiliza a análise do constrangimento ilegal invocado pelo impetrante e a eventual apreciação da medida pleiteada”.


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Terezinha Moreira