Com a iniciativa de desburocratizar o licenciamento de templos religiosos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio das secretarias de Articulação Institucional e Infraestrutura e Mobilidade Urbana apresentou, na última terça-feira (9), as novas regras para instalação de igrejas na capital, estabelecidas pela Prefeitura na revisão do Plano Diretor. O secretário Rennan Biths conduziu a reunião de apresentação do plano do município, integrando propostas específicas que adequam a legislação urbanística à realidade das comunidades religiosas.
Entre as mudanças apresentadas, foi destacada a nova forma de classificação conforme o tamanho das igrejas, que substituiu a regra anterior que tratava todos esses empreendimentos da mesma forma. As novas diretrizes classificaram templos de até 200m² como de baixo impacto, aqueles entre 201m² e 500m² como de médio impacto e, acima de 500m², como de alto impacto. Essa alteração tem como objetivo permitir que pequenas congregações se instalem em vias locais secundárias, e não apenas em avenidas principais, ampliando o acesso da população a espaços religiosos em seus próprios bairros.
Outra mudança significativa foi a isenção da obrigatoriedade de construção de vagas de estacionamento para igrejas de baixo impacto. Além disso, para templos de médio impacto, a exigência será de uma vaga a cada 30m²; já para os espaços de alto impacto, a regra de uma vaga a cada 10m² será mantida. Essa proposta flexibiliza e reconhece a importância comunitária desses espaços, reduzindo os custos de implantação para congregações menores.
As igrejas, que antes enfrentavam dificuldades para regularização, ganharam tratamento diferenciado com a revisão do Plano Diretor.
O secretário municipal de Articulação, Rennan Biths, enfatizou a importância dessas alterações, destacando a necessidade de políticas públicas que não inviabilizem o crescimento do município. “Somos a capital do nosso estado e não podemos ter nenhum instrumento legal que inviabilize esse crescimento”, comentou.
A coordenadora do Comitê de Revisão do Plano Diretor, Ana Cunha, explicou que as alterações vieram para resolver as dificuldades que as igrejas tinham de conseguir seus alvarás devido às classificações de uso e às regras de estacionamento.
“Nós temos uma história de décadas em Rio Branco na qual as igrejas não conseguem o seu alvará de funcionamento e de licenciamento para construção porque elas tinham duas demandas que impactavam: uma era sobre o estacionamento e a outra, com relação à classificação desse uso.”
Durante a reunião, o vereador Joabe Lira agradeceu pela oportunidade de participar da apresentação das novas diretrizes e afirmou que essa atualização do Plano Diretor será debatida na Câmara Municipal para que as propostas sejam votadas.
“Nós ficamos felizes de estar aqui nesse encontro, podendo ouvir a atualização e construção das novas regras do Plano Diretor, para que em seguida, quando chegar à Câmara, possamos ampliar o debate e, em seguida, levar para votação”, finalizou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destaca a importância das igrejas para a comunidade, destacando a relevância da fé para as pessoas: “Rio Branco é uma cidade construída com muito trabalho e também com fé. As igrejas têm papel fundamental na vida das pessoas, ajudando famílias, fortalecendo valores e dando esperança em momentos difíceis. Por isso, é dever do poder público criar condições para que esses espaços possam existir e crescer. Essa reformulação do Plano Diretor vem justamente para facilitar a vida das comunidades religiosas e garantir que a fé continue presente em cada bairro da nossa cidade”, afirmou o prefeito.