A Prefeitura de Rio Branco enviou à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a criação de subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano. O valor do subsídio passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro transportado, com o objetivo de manter a tarifa ao usuário em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
Segundo o projeto obtido pela reportagem do ac24horas, a alteração do subsídio para o período de junho a dezembro de 2025 terá impacto financeiro estimado em R$ 7.483.891,00. Para os anos de 2026 e 2027, o impacto orçamentário projetado é de R$ 12.429.894,00, valor que já será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) desses exercícios.
O projeto argumenta que o aumento do subsídio considera a última majoração realizada há quase dois anos e busca cobrir a diferença do valor do diesel e demais insumos necessários para a operação do transporte coletivo, frente à inflação acumulada nesse período.
O vereador Fábio Araújo (MDB) destacou que o novo projeto eleva o subsídio anual de R$ 7,4 milhões para quase R$ 13 milhões. “O subsídio saiu de R$ 2,63 por passagem para R$ 3,63. Ontem, o aumento era de R$ 0,50, hoje chegou a R$ 1,00. O impacto anual chega a quase 13 milhões de reais”, explicou.
De acordo com a Prefeitura, a despesa para 2025 será coberta por recursos próprios, dentro do programa de trabalho “Subsídio ao Usuário do Transporte Coletivo”, e o aumento da despesa terá impacto de 0,46% na Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, 0,23% em 2026 e 0,73% em 2027.
A administração municipal afirma que, segundo análise orçamentária e financeira, o aumento do subsídio atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), artigos 16 e 17, e que Rio Branco possui condições fiscais e orçamentárias para efetivar a despesa, prevista na LOA 2025.
