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A Prefeitura de Acrelândia oficializou, por meio do Decreto nº 228/2025, a criação do Fórum Municipal de Educação, instância permanente que terá como objetivo discutir, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11).
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Olavo Rezende, o fórum será um espaço democrático de articulação entre sociedade civil e poder público, voltado para a formulação de propostas e o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação.
O colegiado será composto por representantes de diferentes instituições e conselhos, como a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o Sinteac, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), além de gestores escolares, pais de alunos e entidades ligadas à inclusão social e igualdade racial.
Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. O coordenador e o vice-coordenador serão escolhidos entre os integrantes, em eleição interna.
Segundo o decreto, o fórum terá funcionamento permanente, com reuniões ordinárias a cada três meses e possibilidade de encontros extraordinários. O apoio técnico e administrativo será garantido pela Secretaria Municipal de Educação.
A criação do Fórum Municipal de Educação de Acrelândia segue diretrizes do Fórum Nacional de Educação, instituído em 2010, e reforça o compromisso do município com uma gestão educacional mais democrática, participativa e transparente.