A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta quarta-feira, 10, Decreto nº 157/2025, que estabelece regras para a concessão de uso de espaços públicos durante a Exposena 2025, Exposição Agropecuária de Sena Madureira. A medida visa organizar a ocupação das áreas, garantir a arrecadação de recursos e fomentar o desenvolvimento econômico local.
De acordo com o decreto, os espaços públicos destinados à comercialização, exposição e prestação de serviços serão cedidos mediante cobrança por metro quadrado, com valores que variam de R$ 400 para carrinhos e ambulantes até R$ 15 mil para parques de diversão. Tendas comerciais, bares, lanchonetes e camarotes também terão preços específicos conforme a área ocupada.
Entre as regras, a escolha do espaço será feita pela ordem de inscrição e pagamento, respeitando normas de segurança, higiene e horários de funcionamento. Órgãos públicos e patrocinadores oficiais estarão isentos do pagamento.
A arrecadação obtida com a concessão dos espaços será destinada ao custeio da infraestrutura e organização do evento, sob controle da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em conjunto com a Comissão Organizadora da Exposena.
O decreto estabelece ainda que o descumprimento das normas resultará na revogação imediata da autorização de uso, sem prejuízo de sanções administrativas e legais.
