O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei em que o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) compra um imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que atualmente funciona o gabinete da vice-governadora Mailza Assis, localizado na Avenida Brasil, no centro de Rio Branco.
De acordo com o Palácio Rio Branco, a proposta visa à instituição de fonte alternativa com vista ao equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Acre – RPPS e capitalização do Fundo em Repartição, mediante a aquisição de prédio a ser utilizado de forma onerosa por órgãos ou entidades da Administração Pública.
O bem em questão foi objeto de avaliação conjunta do INSS e do Acreprevidência, que alcançou o valor estimado de R$ 2.675.300,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e trezentos reais).
“Considerando o interesse público na regularização da posse e utilização do referido bem imóvel, além da necessidade de evitar a continuidade da cobrança de taxa de ocupação por parte do INSS, solicita-se celeridade na tramitação da matéria no âmbito dessa Casa Legislativa”, diz trecho da mensagem governamental enviada ao parlamento.
A proposta deve ser debatida na Casa nos próximos dias e votada em plenário. A expectativa é que a aprovação ocorra sem ressalvas.
