O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta quarta-feira, 10, uma série de editais no Diário Oficial do Estado (DOE) notificando condutores sobre autuações, aplicação de multas e instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o órgão, as notificações seguem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os documentos atingem motoristas que tiveram autos de infração considerados regulares e consistentes.
Os condutores listados têm até 30 dias a partir da publicação para apresentar defesa prévia ou recorrer das penalidades. As defesas podem ser protocoladas pelo site do Detran-AC, na sede localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior.
Entre as medidas aplicadas, estão a multa por infração de trânsito e a suspensão do direito de dirigir, que em alguns casos pode chegar a 12 meses. O Detran-AC ressalta que o pagamento da multa não isenta o condutor da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando prevista.
Os motoristas que não apresentarem defesa terão seus processos julgados à revelia, com aplicação automática das penalidades. Já aqueles que desejarem recorrer devem apresentar documentação como cópia da CNH, comprovante de endereço e o auto de infração.
A lista completa com os nomes dos condutores, placas dos veículos e prazos de suspensão pode ser consultada no portal oficial do Detran-AC (www.detran.ac.gov.br), na área de editais de notificações.
