A Prefeitura de Assis Brasil publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 10, o Decreto nº 370/2025, que cria o Fórum Municipal de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME). A medida tem como objetivo acompanhar, avaliar e propor ajustes na execução das metas e estratégias previstas no plano em vigor no município.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Jerry Correia Marinho, o fórum terá caráter consultivo, deliberativo e permanente, sendo responsável por monitorar os avanços e desafios da educação local, articular-se com o Conselho Municipal de Educação e demais órgãos do setor, além de elaborar relatórios periódicos para o Poder Executivo e a sociedade civil.
A composição do fórum reunirá representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, profissionais da educação básica, pais e responsáveis de estudantes, sindicatos e entidades da sociedade civil ligadas à área educacional. O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução.
O decreto também estabelece que a Secretaria de Educação será responsável por oferecer suporte técnico, administrativo e financeiro ao funcionamento do fórum, incluindo espaço para reuniões, equipe de apoio e divulgação das atividades. As reuniões ordinárias deverão ocorrer trimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Segundo a gestão municipal, a criação do fórum segue o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE) e fortalece os mecanismos de acompanhamento das políticas educacionais, garantindo maior participação social na definição e fiscalização das metas da área no município.
