Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta terça-feira (9), uma reunião no auditório do executivo municipal para discutir a revisão do Plano Diretor da cidade. O encontro reuniu representantes dos setores de infraestrutura e planejamento, além de vereadores, para apresentar as principais mudanças propostas no documento, que é o principal instrumento para orientar o crescimento e o funcionamento da capital acreana.
A arquiteta e urbanista Ana Cunha, coordenadora da revisão, destacou que a palavra-chave do novo plano é “flexibilização”, com o objetivo de facilitar a rotina dos cidadãos e estimular o desenvolvimento econômico. A revisão trouxe alterações significativas em artigos vigentes, com adições, modificações e revogações. Entre os pontos centrais, estão:
1. Sistema viário e classificação das vias:
A proposta inclui uma remodelação da classificação das vias, permitindo que usos mais impactantes, como comércios e serviços, sejam instalados em vias preparadas para maior volume de tráfego. Novas vias foram classificadas como “principais de bairro”, ampliando as opções para instalação de equipamentos urbanos de maior impacto.
2. Flexibilização de vagas de estacionamento:
A exigência de vagas de estacionamento foi reduzida, especialmente na região central, considerada patrimônio histórico e cultural. Essa área terá dispensa de recuos e afastamentos viários, incentivando a movimentação do comércio. Para igrejas com até 200 m², a obrigatoriedade de vagas de estacionamento foi eliminada, e a classificação de impacto (CSI-1 para CSI-2) foi ajustada, permitindo sua instalação em qualquer via.
3. Postos de combustíveis:
A distância mínima entre postos de abastecimento foi reduzida de 1.200 metros para 100 metros, facilitando a instalação desses empreendimentos.
4. Condomínios industriais e logísticos:
A revisão permite a construção de condomínios industriais, logísticos e de serviços em áreas próximas a rodovias federais e estaduais, sem a necessidade de estarem em zonas industriais específicas, como o Distrito Industrial.
5. Estacionamento rotativo e condomínios:
Nas áreas com estacionamento rotativo, a reserva de vagas será dispensada, exceto para polos geradores de tráfego (PGTs). Para condomínios, o cálculo de vagas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) será baseado no número de vagas destinadas a visitantes.
6. Rodovias e recuos: A faixa de recuo não edificável nas rodovias federais, como a BR-364/Via Verde, foi reduzida de 35 metros para 5 metros a partir do eixo da via, mantendo os 35 metros de faixa de domínio do DNIT. Para rodovias estaduais, a faixa também ficou delimitada em 5 metros.
Retirada de áreas receptoras de áreas verdes
Um ponto que gerou debate foi a exclusão do artigo que previa a criação de Áreas Receptoras de Áreas Verdes (AIRVE). Cristiane Cavalcante, assessora jurídica da Secretaria de Infraestrutura, explicou que o instrumento, embora previsto na lei anterior, nunca foi regulamentado e não se adequava à realidade de Rio Branco, marcada por uma grande quantidade de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Rio Branco é construída dentro de um ‘V’ de APPs, com muitos igarapés, muitos deles já comprometidos. O instrumento não era aplicável à nossa realidade”, afirmou Cavalcante. Ela reforçou que a proposta mantém todas as diretrizes do Código Florestal e da legislação ambiental federal.
A revisão do Plano Diretor será submetida à aprovação da Câmara Municipal e pode sofrer alterações pelos parlamentares, mas não há data para apreciação.