A Justiça do Amapá condenou o ex-prefeito de Macapá e atual deputado estadual, Roberto Góes (União), e o vereador Gian do NAE (PRD) por fraude no transporte público da capital. A decisão, assinada pelo juiz Robson Timoteo Damasceno em 3 de setembro, também puniu empresários e ex-gestores investigados na Operação Mãos Limpas.
Segundo o Ministério Público, em 2009, Góes assinou um decreto que retirou empresas de circulação e permitiu, sem licitação, que a Expresso Marco Zero assumisse as linhas de ônibus de Macapá. O esquema teria contado com a intermediação de Gian do NAE. A empresa era de propriedade de Felipe Edson Pinto e Karen Cristina Santos Martiniuk, esposa de Paulo Dartora Cardoso, então presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap).
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça confirmaram os favorecimentos e acordos que restringiram a concorrência no setor. Os réus foram condenados ao pagamento de mais de R$ 1,8 milhão em multas, além das custas processuais.
As penalidades deverão ser corrigidas pela taxa Selic. A decisão também determina que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Macapá, o Governo do Estado e a Controladoria-Geral da União, sejam comunicados para dar cumprimento às sanções.
