A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) instituiu, por meio da Portaria nº 515, publicada nesta segunda-feira, 08, um Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GTIA) para coordenar, supervisionar e propor diretrizes voltadas ao desenvolvimento e uso de soluções de IA no âmbito da pasta.
De acordo com o documento, a iniciativa busca alinhar o avanço tecnológico com práticas seguras, éticas e transparentes na gestão fiscal e na prestação de serviços públicos. A portaria destaca a importância de evitar vieses discriminatórios, proteger dados pessoais e assegurar que a utilização da tecnologia esteja de acordo com princípios legais e valores como dignidade humana, transparência e responsabilização.
O grupo será patrocinado pelo secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e pelos secretários adjuntos Clóvis Monteiro Gomes (Receita Estadual) e Elson Afonso Chaves D’ávila (Tesouro Estadual). A coordenação ficará a cargo do auditor fiscal Willian da Silva Brasil, que preside o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais.
Além dele, integram o GTIA outros cinco servidores da Sefaz, entre auditores fiscais, analistas de sistemas e gestores de planejamento e tecnologia da informação. O colegiado terá reuniões ordinárias a cada dois meses e poderá se reunir extraordinariamente sempre que necessário.
As demandas de desenvolvimento deverão ser priorizadas conforme critérios de eficiência, segurança, impacto fiscal, integração tecnológica e respeito a princípios éticos e legais. O prazo inicial de funcionamento do GTIA é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
