O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu neste domingo (7) às declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), feitas em ato a favor da anistia na Avenida Paulista. No evento, Tarcísio atacou a Corte, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “tirano” e acusou o Judiciário de promover uma “ditadura de um poder sobre o outro”.
A reação de Gilmar foi dura e buscou colocar em perspectiva o papel do STF na defesa do regime democrático, num momento em que o Supremo julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acusados de tentativa de golpe de Estado.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Gilmar Mendes destacou que os ataques contra o STF não têm fundamento e que a verdadeira liberdade só pode existir quando as instituições são fortalecidas, não enfraquecidas.
Veja a íntegra da publicação de Gilmar:
“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil ‘ditadura da toga, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.”
O ministro rebateu diretamente a narrativa levantada por Tarcísio e por apoiadores de Bolsonaro, que tentam associar a atuação da Corte a um suposto excesso de poder.
Autoritarismo e “passado recente”
Gilmar Mendes também recuperou episódios da história recente para ilustrar o que considera verdadeiros riscos de autoritarismo e ataques à democracia. Ele citou desde a condução da pandemia até os atos golpistas de 8 de janeiro, passando pelas ameaças ao sistema eleitoral e às instituições.
“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República.” Esses episódios remontam ao período do governo Jair Bolsonaro.
Ao listar esses episódios, o ministro buscou contrastar o discurso de perseguição defendido por Tarcísio e seus aliados com os eventos concretos que marcaram a crise democrática do período bolsonarista.
“O Brasil não aguenta mais tentativas de golpe”
Gilmar Mendes afirmou que o verdadeiro desgaste para o país não vem da atuação das instituições, como sugeriu o governador paulista, mas das tentativas recorrentes de ruptura institucional ao longo da história.
“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições punilos com rigor e garantir que jamais se repitam.”
A fala foi interpretada como um recado claro em meio à pressão do PL e de governadores aliados de Bolsonaro pela aprovação de um projeto de anistia ampla, que poderia extinguir processos e condenações ligadas ao 8 de janeiro e até mesmo reverter a inelegibilidade do expresidente.
Contexto político
A resposta de Gilmar Mendes ocorre no mesmo dia em que Tarcísio de Freitas se juntou a Michelle Bolsonaro, Romeu Zema e Valdemar Costa Neto em um grande ato bolsonarista na Paulista. Lá, o governador de São Paulo afirmou que “só existe um candidato para nós: Jair Bolsonaro” e disse que o julgamento do STF sobre o 8 de janeiro trata de um “crime que não existiu”.
“Não vamos aceitar a ditadura de um poder sobre o outro. Não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer. Ninguém aguenta mais tirania de um ministro como Moraes”, discursou Tarcísio para uma multidão na Avenida Paulista.
A Primeira Turma do Supremo se reunirá nesta semana, de terça a sexta, para decidir se condena Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentar um golpe de Estado contra o presidente Lula.
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