O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá-Jordão, recomendou a exoneração da diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Rodrigues Damasceno, Maria Nelcilene de Lima Brito, em razão de nepotismo e possível prática de assédio moral contra servidores.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos no último dia 3, foi endereçada ao prefeito de Jordão e à secretária municipal de Saúde.
De acordo com o MPAC, Maria Nelcilene é mãe da atual secretária municipal de Saúde, Antônia Jarlene Brito Silva, a quem está hierarquicamente subordinada. A situação, segundo o órgão, configura nepotismo e fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o Ministério Público recebeu denúncias anônimas de que a diretora da unidade teria praticado assédio moral contra servidores, sem que a Secretaria de Saúde tenha tomado providências para apurar os fatos. O MPAC apontou que o vínculo familiar compromete a imparcialidade em processos administrativos e na fiscalização das atividades da unidade.
Na recomendação, o órgão elencou os princípios constitucionais violados:
Impessoalidade: a relação familiar compromete a objetividade das decisões;
Moralidade: a conduta contraria padrões éticos exigidos da administração pública;
Eficiência: a imparcialidade prejudicada afeta o controle e a fiscalização da unidade.
O MPAC recomendou a exoneração de Maria Nelcilene em até 20 dias, a adoção de critérios técnicos e imparciais para a nomeação de um novo gestor e a implementação de mecanismos de controle para evitar futuras situações de nepotismo. Também orientou a apuração de denúncias de assédio moral por autoridade imparcial.
A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde informem sobre o cumprimento das medidas. O Ministério Público advertiu que a omissão pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos gestores.