O município de Porto Acre foi autorizado pelo Governo Federal a receber recursos no valor de R$ 144.720,00 destinados à execução de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.694, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04).
De acordo com o documento, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, os recursos deverão ser aplicados em ações de resposta a situações de emergência e terão prazo de 180 dias para execução.
A transferência será feita a título de Transferência Obrigatória, seguindo a legislação vigente. O uso dos valores está vinculado exclusivamente às ações previstas na portaria, e a prefeitura terá até 30 dias após o término da execução para apresentar a prestação de contas final.
