A partir de 1º de setembro de 2025, a Prefeitura de Palmas está proibida de contratar artistas que promovam, em suas obras, apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas. A medida está prevista na Lei nº 3.235, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Diário Oficial.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Marilon Barbosa (Republicanos), aprovado na Câmara Municipal em 7 de agosto. Segundo a justificativa, o objetivo é “preservar os valores culturais e éticos nos eventos patrocinados pelo poder público”.
A norma vale para qualquer manifestação artística ou cultural custeada com recursos municipais, incluindo shows, festivais, raves, peças de teatro, apresentações de dança, circos, exibições audiovisuais e outros eventos apoiados pela prefeitura.
O texto prevê que haverá análise prévia das obras e conteúdos antes da contratação. Além disso, qualquer cidadão poderá registrar denúncias de descumprimento na Ouvidoria do Município.
