O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). O objetivo é suspender a categoria “Comunidade Gospel” no Festival Estadual da Canção 2025.
A categoria prevê a destinação exclusiva de recursos públicos a um segmento específico, com premiações que somam R$ 63 mil entre as etapas classificatórias e a final estadual.
Apesar de uma retificação no edital, que suprimiu a exigência formal de vínculo religioso, a essência da categoria foi mantida, privilegiando a vertente evangélica da fé cristã.
Segundo a Promotoria, a medida caracteriza favorecimento indevido à religião majoritária no estado, em prejuízo da diversidade cultural e das minorias religiosas. Em recomendação anterior, o MPAC já havia alertado que a manutenção da categoria configuraria discriminação institucional por motivo religioso e restringiria o caráter plural da política cultural custeada com recursos públicos.
Na ação, o MPAC pede tutela de urgência para impedir a execução da categoria gospel, a nulidade dos atos administrativos que autorizaram sua criação e a condenação da FEM a não promover eventos confessionais com recursos públicos sem observar o princípio da isonomia. Também solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 126 mil.
