O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, entrou com recurso para suspender o regime “semiaberto harmonizado” no sistema prisional do estado.
Nesse modelo, os detentos permanecem em casa sob monitoramento eletrônico, diferente do regime anterior, em que precisavam pernoitar na unidade prisional.
Para os promotores, a medida aumenta a insegurança pública, desrespeita o sistema progressivo de penas e desestimula a conclusão das obras prisionais. O promotor Raphael Talles argumenta que a decisão judicial favorece a paralisação das construções e fragiliza a punição. Já o promotor Antônio Scheffer defende que não há déficit de vagas, mas falta de remanejamento. Ele citou o antigo CPP, hoje ocioso, como exemplo de espaço disponível.
O MPRR também contesta a concessão do benefício de forma ampla e sem critérios. Caso o recurso não seja aceito, os promotores pedem restrições, como: impedir o regime para condenados por crimes hediondos, integrantes de facções criminosas ou cujas vítimas morem no mesmo bairro do apenado.
