O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), está destinando um investimento de R$ 2,2 milhões para avançar no processo de regularização fundiária em Acrelândia. A iniciativa contempla 427 famílias, distribuídas em cinco bairros do município, além de entidades religiosas que também serão beneficiadas.
Segundo o ITERACRE, esta será a primeira entrega expressiva de títulos já registrados em cartório, um marco que reforça a segurança jurídica para os moradores. O trabalho em Acrelândia também exigiu a correção de diversos equívocos oriundos de ações passadas, realizadas sem diálogo adequado, o que gerou divergências que precisaram ser solucionadas pela atual gestão.
O programa Minha Terra de Papel Passado, que vem sendo executado em 14 municípios do Acre, tem garantido o avanço da política de regularização com a participação direta de diferentes instituições. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria, atua integrando os cartórios e dando respaldo jurídico a cada etapa do processo. As prefeituras municipais têm colaborado com seus setores de cadastro, enquanto o ITERACRE oferece o suporte técnico necessário.
Além disso, o diálogo com os vereadores nas câmaras municipais tem se mostrado essencial para viabilizar alterações legislativas que permitem a execução das ações em cada cidade.
De acordo com o governo, os investimentos feitos pelo governador Gladson Cameli (PP) e pela vice-governadora Mailza Assis (PP) têm como objetivo tornar o Acre um estado de proprietários regularizados, fortalecendo o direito à moradia e garantindo mais dignidade para as famílias.
“A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, técnicas, ambientais e políticas que precisam caminhar juntas. Só assim é possível dar segurança jurídica aos moradores e transformar o sonho da posse em propriedade definitiva”, destacou a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara.
Com esse avanço, Acrelândia passa a ser referência dentro do programa, consolidando um dos maiores investimentos já feitos na área fundiária do município.
