A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto que endurece as regras contra descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta, relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), incorporou o Projeto de Lei 2091/2025, de autoria do médico e deputado Eduardo Velloso.
Com o texto, aposentados e pensionistas passam a ter garantido o ressarcimento de valores descontados irregularmente em até 30 dias, com correção monetária. O projeto também obriga o INSS a realizar busca ativa para identificar vítimas de cobranças irregulares e priorizar populações vulneráveis.
Para Velloso, a aprovação é uma vitória para milhões de brasileiros. “Muitos aposentados dependem exclusivamente do benefício para sobreviver. Não podemos permitir que continuem sendo vítimas de descontos abusivos. Essa lei traz mais segurança, justiça e dignidade para quem trabalhou a vida inteira e merece respeito”, afirmou o parlamentar.
Além da devolução obrigatória, o texto aprovado estabelece novas regras para empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou eletrônica qualificada, e proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações, mesmo que autorizado pelo beneficiário.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovada, a lei garantirá a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas em todo o país.
